Projeto de lei prevê multa para homem que viajar em vagão feminino no Rio

Tramita na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) um projeto de lei que prevê multa a homens que viajarem em vagões de trem e metrô destinados a mulheres. O texto, dos deputados Jorge Picciani (PMDB) e Martha Rocha (PSD), prevê multa entre R$ 157 a R$ 980 para quem descumprir a lei. A fiscalização também ficaria a cargo das concessionárias de transporte público, que também podem ser multadas.

O projeto já foi apreciado em 1ª discussão no plenário da Alerj e deverá ser votado, em definitivo, na próxima semana. Apenas uma emenda, do deputado Chiquinho da Mangueira (PMN), foi anexada ao texto original. Ele pede que o Governo do Estado seja responsável por regulamentar a execução da multa.

“Os seguranças do metrô podem convidar a pessoa a se retirar. Se ela se recusar, eles podem acionar a Polícia Militar para levar a pessoa à delegacia”, explicou a deputada Martha Rocha. Segundo ela, o caso seria registrado como desobediência na unidade policial.

Caso o projeto seja sancionado, trens e metrô também passariam a contar com dois vagões exclusivos para mulheres em cada composição. Hoje, há apenas um específico para o sexo feminino, que funciona nos horários de pico: entre 6h e 9h, de manhã, e 17h e 20h, à tarde. Fora destes períodos, a entrada de homens é permitida.

Aplicativo tem botão de apito para alertar sobre
homens no vagão feminino  (Foto: Divulgação/ Alerj)

Aplicativo
A lei que determina um vagão exclusivo para mulheres já existe desde 2007. Ela também é de autoria do deputado Jorge Picciani, presidente da Alerj. No entanto, por muitos homens não respeitarem a determinação, o tema voltou a ser discutido no parlamento. A lei, inclusive, é uma das que podem ser fiscalizadas pela população através do aplicativo “Carteirada do Bem”, criado pela assembleia.

As mulheres que flagrarem um homem no vagão feminino podem acionar o botão de apito, que emite um som para alertar sobre a presença do sujeito. O aplicativo pode ser baixado em celulares com os sistemas IOS e Android.

G1